Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso ("Política") explica como lidamos com reembolsos para transações realizadas na plataforma.
Ao usar o JobsFans, você concorda com esta Política, nossos Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Todos os pagamentos efetuados são considerados doações voluntárias e irrevogáveis de fãs a criadores, e não compras de bens tangíveis ou serviços padronizados. Isso reflete o caráter empoderador, consensual e criativo da plataforma, especialmente no nicho de conteúdo "hot" (sensual e autêntico).
Uma vez processada, a doação é final, e o criador recebe o valor líquido (após taxas de gateway de aproximadamente 5-10%).
Não há garantia de reembolso por "arrependimento", "insatisfação subjetiva" ou "mudança de ideia", conforme práticas comuns em plataformas de doações digitais voluntárias (ex: Patreon ou similares).

1. Elegibilidade para Reembolso

Reembolsos são excepcionais e concedidos apenas em situações comprovadas de erro técnico ou não entrega de conteúdo, dentro de 7 dias da transação, sujeitos a aprovação pela equipe de suporte. Situações elegíveis incluem:
Erro Técnico: Falha no processamento da doação (ex: cobrança dupla comprovada por recibo ou comprovante bancário).

Não Entrega de Conteúdo: Para doações PPV (pay-per-view), tips ou compras na loja interna, se o criador não forneceu o conteúdo prometido (verificado por análise manual ou IA, como SightEngine).

Cancelamento Inicial de Assinatura: Reembolso proporcional para o período não utilizado, se solicitado dentro de 24 horas do início da primeira assinatura (apenas para novos usuários).

Disputa de Fraude: Se comprovada tentativa indevida de chargeback pelo fã, com evidências (ex: logs de acesso).

Não são elegíveis para reembolso:
Doações por "não gostei do conteúdo", "conteúdo não atendeu expectativas" ou motivos subjetivos.

Doações para lives privadas, Vault em mensagens diretas (DMs) ou reels acessados, mesmo que parcialmente consumidos.
Violações intencionais, como acesso não autorizado ou burla de verificação de idade (Facetec ou similar).

No nicho hot, doações são voluntárias e baseadas em consentimento mútuo; o acesso a conteúdo restrito (ex: posts pagos ou chamadas de vídeo) é irrevogável após visualização, para proteger a privacidade e criatividade dos criadores.

2. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso:
Acesse sua conta no JobsFans → Vá para "Suporte" ou "Meu Perfil" → Selecione "Solicitar Reembolso" (ou envie e-mail para suporte@jobsfans.com.br com o ID da transação).

Forneça detalhes completos: ID da transação (encontrado em "Minhas Transações"), motivo da solicitação, comprovantes (ex: screenshot de erro ou recibo de pagamento) e data da doação.

Nossa equipe revisará o pedido em 3-5 dias úteis, utilizando ferramentas de moderação (ex: análise IA para conteúdo não entregue).

Se aprovado, o reembolso será processado via gateway original (ex: Stripe, PayPal ou OpenPix para Pix), com retorno em 5-10 dias úteis. Taxas de transação (R$2-5 por doação) e comissões da plataforma (10-20%) não são reembolsadas.

Para criadores: Saques aprovados (mínimo R$50, processados em 3-5 dias úteis) são irrevogáveis. Disputas pós-saque seguem as regras do gateway ou banco, e não da plataforma.

3. Limitações e Exceções

Doações Irrevogáveis: Como doações voluntárias, não há direito legal automático a reembolso pela legislação brasileira (o Código de Defesa do Consumidor – CDC – não se aplica integralmente a serviços digitais personalizados e não essenciais, conforme jurisprudência do STJ).

Conteúdo Hot e Restrito: Doações para features como lives privadas, chamadas de áudio/vídeo (Agora SDK) ou conteúdo bloqueado (Vault em DMs) são finais ao acessar ou iniciar. Não reembolsamos por "conteúdo não correspondente a expectativas sensoriais", mas investigamos violações graves (ex: conteúdo não consensual).

Volume de Disputas: Usuários com mais de 10 solicitações de reembolso por mês podem ter contas suspensas ou limitadas.
Em casos de violação de conteúdo (ex: material ilegal ou não consensual), reportamos imediatamente às autoridades competentes (ex: SaferNet ou Ministério Público), congelamos fundos e suspendemos contas envolvidas, sem reembolso.

4. Responsabilidades das Partes

Fãs (Doadores): Verifiquem descrições e previews gratuitos antes de doar. Usem métodos de pagamento válidos e evitem chargebacks indevidos, que podem resultar em banimento.
Criadores (Recebedores): Entreguem conteúdo conforme prometido (ex: posts PPV dentro de 24h). Violações levam a retenção de ganhos e banimento permanente.

A PROJECTX GROUP atua como facilitadora neutra de doações, não como editora ou responsável pelo conteúdo gerado por usuários. Não garantimos reembolso se o gateway de pagamento negar (ex: políticas do Stripe ou OpenPix). Recomendamos doações conscientes, alinhadas ao espírito empoderador do JobsFans.

5. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou de melhores práticas. Atualizações serão postadas nesta página com uma data revisada de "Última Atualização". O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na sua aceitação dos novos termos. Verifique periodicamente para ficar atualizado.

Tem dúvidas, preocupações ou precisa de suporte para uma solicitação? Entre em contato conosco:
Site: https://jobsfans.com.br/contato
E-mail: suporte@jobsfans.com.br (resposta em até 48h).

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Data de Vigência: 12 de Novembro de 2025